Entenda para que serve a exumação de um corpo, o prazo legal e os documentos solicitados para a realização desse processo. 

Falar sobre a morte é um assunto complicado, mas como muitas pessoas dizem por aí, para morrer basta estar vivo, não é mesmo?. O fato é que não podemos deixar para a última hora um assunto tão importante. 

A exumação de ossos é o ato de desenterrar os restos mortais do ente querido, 

para realocá-los em uma urna apropriada, um novo jazigo ou até mesmo para cremá-los.

Agora, para que serve a exumação de corpos?

• A exumação de corpos serve para diminuir a superlotação das necrópoles, podendo ocorrer por falta de espaço ou outros motivos administrativos do cemitério, 

• Por imposição da justiça, para confirmar o caso da morte – A exumação é solicitada pela justiça para a realização de perícias ou coleta de material genético. A solicitação ocorre quando há suspeitas sobre a causa de morte, para confirmar laços de parentesco ou, ainda, quando o falecido está sendo investigado.

• Por solicitação da família, quando há mudança para outra cidade – A exumação pode ser requerida pela família quando há necessidade de sepultar o corpo em outro local. Essa mudança pode ser feita para outra cidade, estado ou país. 

Decreto nº 16.017, de 4 de novembro de 1980.

Artigo 551 – o prazo mínimo para a exumação de corpos é fixado em 3 (três) anos,  contados da data do óbito, e em 2 (dois) anos no caso de criança até a idade de seis anos, inclusive.

Documentos solicitados

Os documentos solicitados são:

cópia do RG do requerente, cópia do documento que comprove o grau de parentesco, certidão de óbito e cópia do contrato de concessão para o caso dos cemitérios particulares. 

Para fazer a solicitação da exumação de um ente querido é preciso fazer todos os trâmites legais para que haja legitimidade ao processo de exumação e segurança para todos os envolvidos. 

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